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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2023 - 12:36

Decisão do TRF-3 libera viagens rodoviárias no modelo Buser e proíbe autuações e apreensões de ônibus pela ANTT

Justiça considera ilegal a regra do circuito fechado em viagens fretadas, reconhecendo que associar o grupo de ida ao grupo de volta é uma restrição que prejudica a concorrência e o direito do consumidor.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Janeiro de 2021 - 12:15

Motorista de aplicativo será indenizado por bloqueio de conta sem justificativa

A 99 também foi condenada a pagar ao autor indenização por lucros cessantes.
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 21:17

A necessidade da gestão de crise em tempos de cancelamentos nas mídias digitais

Por Gustavo Alonge
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2022 - 16:49

Robô para atendimento ao cliente entende gírias, interjeições e os mais diversos sotaques brasileiros

NLU (Linguagem Natural Própria) nacional é lançada no mercado de cobrança pela PGMais, o que coloca a empresa entre as gigantes do setor de tecnologia do mercado internacional.
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 10:51

Ministro nega liberdade a jovem acusado de crimes sexuais e extorsão pela internet

Segundo a acusação, ele compelia suas vítimas a enviar fotos e vídeos íntimos e depois exigia que lhe entregassem dinheiro e outros bens para não divulgar o material.
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 15:45

Provedor de conteúdo deve guardar dados de identificação de usuários por três anos

O Código Civil dispõe que o prazo de prescrição deve ser respeitado e esse dispositivo deveria ser aplicado analogicamente ao caso
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 12:12

Tempo de espera de clientes em filas de bancos é um dos temas de RE com repercussão geral reconhecida

Os assuntos versam sobre tempo de espera de cliente em filas de bancos, férias de procuradores, precatórios e matéria tributária.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 11 de Março de 2010 - 02:00

Penal. Processual penal. Estelionato previdenciário.

Crime permanente. Embargos de declaração.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 27 de Janeiro de 2026 - 09:28

INSS suspende atendimentos por três dias para atualização tecnológica nacional

Paralisação entre 28 e 30 de janeiro afeta agências, Meu INSS e Central 135; advogado previdenciário, Dr. Márcio Coelho, explica impactos e orienta beneficiários
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 15:48

Projeto coíbe assédio de bancos com oferta de crédito por telefone

O PL 133/2024 proíbe o uso de ligações, mensagens eletrônicas e publicidade direcionada para o oferecimento de crédito a consumidores que não desejam ser incomodados
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 10:01

Brasil é o 3º país onde a população mais teme perder o emprego

Mais de 60% dos brasileiros temem ficar desempregados.
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2023 - 10:13

Dupla é condenada a indenizar instituição de ensino a distância por violação de direitos autorais

A decisão da Turma Cível foi unânime.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Junho de 2023 - 14:35

Crescente adesão de empresas às vagas afirmativas promove diversidade e igualdade no mercado de trabalho

Número de vagas afirmativas tem aumentado no Brasil, segundo pesquisa.
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2023 - 10:52

Uber é condenada a indenizar passageira agredida por motorista

A decisão fixou o valor de R$ 5 mil, por danos morais.
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2023 - 09:21

Empresa de cursos online receberá indenização de homem por violação de direitos autorais

Além do pagamento referente ao valor do conteúdo disponibilizado a terceiros sem autorização, a decisão determinou que o réu se abstenha de reproduzir ou comercializar os materiais da autora, sob pena de multa.
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2023 - 16:37

CCJ aprova projeto para dificultar fraudes contra segurados da Previdência

Texto aprovado restringe pessoas que poderão ser procuradores dos segurados.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2023 - 16:00

TJSP mantém proibição de coleta de dados pela Via Quatro

Conduta da ré caracterizou dano moral coletivo.
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2023 - 09:50

Rede social indenizará por exclusão de perfil de sósia de jogador de futebol

Conduta do usuário não caracteriza ato ilícito.
Colunas » Tome Nota Publicado em 26 de Abril de 2023 - 12:39

Advocacia empresarial trabalhista é assunto de curso promovido pela AASP

Apresentar os principais conceitos jurídicos, a atual legislação trabalhista e os mecanismos de defesa para mitigação dos riscos da condenação são os objetivos da exposição.
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2023 - 09:58

Banco digital deverá devolver depósitos via Pix realizados equivocadamente por cliente

Os depósitos totalizaram o valor de R$ 6.732,00.

Exibindo resultado de 901 até 920 de um total de 3196

Justiça considera ilegal a regra do circuito fechado em viagens fretadas, reconhecendo que associar o grupo de ida ao grupo de volta é uma restrição que prejudica a concorrência e o direito do consumidor.

A 99 também foi condenada a pagar ao autor indenização por lucros cessantes.

Por Gustavo Alonge

NLU (Linguagem Natural Própria) nacional é lançada no mercado de cobrança pela PGMais, o que coloca a empresa entre as gigantes do setor de tecnologia do mercado internacional.

Segundo a acusação, ele compelia suas vítimas a enviar fotos e vídeos íntimos e depois exigia que lhe entregassem dinheiro e outros bens para não divulgar o material.

O Código Civil dispõe que o prazo de prescrição deve ser respeitado e esse dispositivo deveria ser aplicado analogicamente ao caso

Os assuntos versam sobre tempo de espera de cliente em filas de bancos, férias de procuradores, precatórios e matéria tributária.

Crime permanente. Embargos de declaração.

Paralisação entre 28 e 30 de janeiro afeta agências, Meu INSS e Central 135; advogado previdenciário, Dr. Márcio Coelho, explica impactos e orienta beneficiários

O PL 133/2024 proíbe o uso de ligações, mensagens eletrônicas e publicidade direcionada para o oferecimento de crédito a consumidores que não desejam ser incomodados

Mais de 60% dos brasileiros temem ficar desempregados.

A decisão da Turma Cível foi unânime.

Número de vagas afirmativas tem aumentado no Brasil, segundo pesquisa.

A decisão fixou o valor de R$ 5 mil, por danos morais.

Além do pagamento referente ao valor do conteúdo disponibilizado a terceiros sem autorização, a decisão determinou que o réu se abstenha de reproduzir ou comercializar os materiais da autora, sob pena de multa.

Texto aprovado restringe pessoas que poderão ser procuradores dos segurados.

Conduta da ré caracterizou dano moral coletivo.

Conduta do usuário não caracteriza ato ilícito.

Apresentar os principais conceitos jurídicos, a atual legislação trabalhista e os mecanismos de defesa para mitigação dos riscos da condenação são os objetivos da exposição.

Os depósitos totalizaram o valor de R$ 6.732,00.

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